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Notícias
19 de fevereiro de 2026
STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de dois
19 de fevereiro de 2026
Julgamento para decidir sobre correção do FGTS agendado para 13/05/2021
Supremo Tribunal Federal – STF marca, finalmente, a data do julgamento para definir correção do FGTS. O trabalhador registrado em
19 de fevereiro de 2026
Sancionada lei que indeniza profissionais de saúde incapacitados pela Covid 19
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na sexta-feira (26), a Lei 14.128/21, que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados